A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão de recursos repetitivos, estabeleceu importantes teses relacionadas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac (Sistema S). Esse desdobramento judicial é de grande relevância para o cenário tributário do país e traz reflexos significativos para empresas e instituições. Após intensos debates e […]
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