SUCESSÃO EMPRESARIAL: IMPACTOS PARA O EMPRESARIADO No contexto empresarial, a sucessão empresarial é um tema de grande relevância, especialmente quando se trata da responsabilidade tributária e dos desdobramentos legais associados. De acordo com o Art. 133 do CTN, quando ocorre a transferência de um estabelecimento comercial para uma nova pessoa, seja jurídica ou natural, essa […]
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