A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que promoveu a Reforma Tributária sobre o consumo e alterou a estrutura de tributos, trará diversas consequências ao sistema tributário brasileiro. Entre os impactos, destacam-se as mudanças para micro e pequenas empresas, majoritariamente optantes pelo Simples Nacional. Neste momento, é importante sanar todas as […]
Saiba MaisA entrevista coletiva técnica conduzida antes de ontem, dia 4 de junho, pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, em conjunto com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o diretor da SERT, Manoel Procopio Jr, e representantes de estados e municípios, foi um marco na divulgação e detalhamento do segundo Projeto de […]
Saiba MaisIntrodução e Apresentação do Relatório Paralelo A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), entregou, recentemente, um relatório paralelo ao Senador Eduardo Braga, relator atual da PEC 45/19, que tramita na Câmara. Neste relatório, diversos pontos foram debatidos, para melhor adequação da Reforma Tributária ao contexto brasileiro. O enfoque foi a sugestão de um teto de […]
Saiba MaisIntrodução ao ITCMD nos Estados Brasileiros: Neste artigo, serão abordadas diversas facetas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) em diferentes estados brasileiros. A discussão envolverá a possibilidade de escolha do local onde incidirá o ITCMD, com foco especial nas estratégias relacionadas a holdings familiares. Casos concretos serão apresentados para ilustrar as […]
Saiba MaisA Reforma Tributária, em discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado, ganha destaque como uma oportunidade para impulsionar o consumo de produtos saudáveis e sustentáveis. Na audiência pública realizada recentemente, diversos debatedores ressaltaram a importância de uma tributação seletiva sobre alimentos prejudiciais à saúde, como uma medida que poderia beneficiar especialmente a população de […]
Saiba MaisRepresentantes de profissionais liberais e grandes prefeituras se mobilizam no Senado para ajustar a Reforma Tributária. Assume um destaque, o foco em alterações nos benefícios tributários e nas regras de arrecadação de impostos. A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara é vista como prejudicial por muitos, sendo alvo de intensas […]
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