O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tomou uma decisão impactante ao aprovar, de forma unânime, o crédito de PIS/Cofins sobre o frete de bens não tributados utilizados como insumos na produção de produtos destinados à venda. Essa decisão representa uma vitória significativa para os contribuintes, uma vez que reconhece a possibilidade de creditamento, […]
Saiba MaisNo intrincado cenário tributário brasileiro, questões relacionadas à tributação de práticas comerciais específicas geram constantes debates. Um exemplo disso é a prática do “Hold Back”, uma modalidade na qual as concessionárias investem quantias junto aos fabricantes e recebem posteriormente essa quantia de volta, acrescida de juros. A Receita Federativa do Brasil (RFB) entendia que […]
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