Haurindo os tipos de vício e sua aplicação no Direito Tributário, a 2° Turma do CARF efetivou um julgado, que demonstra determinados aspectos processuais. Conclua a leitura e entenda o caso sob análise, algumas terminologias, e também entendimentos norteadores do nosso direito. Se trata de uma Universidade, onde foi lavrado um ato de infração […]
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