No intrincado cenário tributário brasileiro, questões relacionadas à tributação de práticas comerciais específicas geram constantes debates. Um exemplo disso é a prática do “Hold Back”, uma modalidade na qual as concessionárias investem quantias junto aos fabricantes e recebem posteriormente essa quantia de volta, acrescida de juros. A Receita Federativa do Brasil (RFB) entendia que […]
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