Coletiva de Imprensa Detalha Aspectos do Segundo PLP da Reforma Tributária
A entrevista coletiva técnica conduzida antes de ontem, dia 4 de junho, pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, em conjunto com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o diretor da SERT, Manoel Procopio Jr, e representantes de estados e municípios, foi um marco na divulgação e detalhamento do segundo Projeto de Lei Complementar relacionado à Reforma Tributária do Consumo. O evento teve como principal objetivo elucidar aspectos específicos da proposta, como a instituição do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a distribuição federativa da receita e o contencioso administrativo do tributo. Essa importante discussão foi transmitida pelo canal oficial do Ministério da Fazenda no Youtube.
A segunda proposta de lei complementar (PLP) discutida, tem como objetivo principal reformar o sistema tributário, especificamente no que diz respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços (ISS). Durante a coletiva de imprensa, os participantes destacaram a importância da coordenação entre os diferentes entes federativos e a necessidade de um comitê gestor para garantir a eficácia da fiscalização.
Um dos temas abordados foi a criação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), destacando sua relevância na coordenação e gestão desse tributo complexo que impactará diretamente os estados, municípios e a União. Como mencionado pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso e membro do Comsefaz, Rogério Gallo: “o comitê gestor é onde vai se exercer a autonomia dos entes federativos”, enfatizando a importância desse órgão na preservação do pacto federativo. Este tópico levanta questões sobre a composição e funcionamento desse comitê, bem como seus poderes de decisão e sua capacidade de atender às necessidades e demandas dos diferentes entes federativos envolvidos.
Os pontos-chave discutidos incluem a possibilidade de aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para 21%, a preocupação com a manutenção da carga tributária, a importância da fiscalização para evitar a sonegação e a coordenação entre os entes federativos na aplicação das normas.
Além disso, houve uma reflexão crítica sobre a importância da fiscalização para garantir a eficácia do sistema tributário. A crítica do Fenafisco destacou que um possível afrouxamento na fiscalização poderia levar a um aumento da carga tributária para compensar possíveis perdas de arrecadação. No entanto, os participantes da coletiva argumentaram que a coordenação entre os entes federativos, mediada pelo comitê gestor, garantirá uma fiscalização eficiente e equitativa, evitando distorções no sistema.
Em resumo, a segunda proposta de lei complementar visa promover uma reforma tributária que simplifique o sistema, fortaleça a fiscalização e promova uma distribuição mais equitativa da carga tributária entre os estados e municípios. Essa medida é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país.
Por fim, a entrevista coletiva proporcionou uma visão abrangente e detalhada do segundo Projeto de Lei Complementar relacionado à Reforma Tributária do Consumo, destacando os principais desafios e oportunidades dessa importante iniciativa. O diálogo entre os diversos atores envolvidos demonstrou o compromisso em buscar soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social do país, por meio de um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente.
FONTE: o conteúdo inteiro desta matéria foi coletado, após análise do vídeo da coletiva de imprensa, disponibilizado na plataforma do Youtube.