Categoria: Blog
PARA QUEM FICA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA QUANDO A EMPRESA SE DISSOLVE?
SUCESSÃO EMPRESARIAL: IMPACTOS PARA O EMPRESARIADO No contexto empresarial, a sucessão empresarial é um tema de grande relevância, especialmente quando se trata da responsabilidade tributária e dos desdobramentos legais associados. De acordo com o Art. 133 do CTN, quando ocorre a transferência de um estabelecimento comercial para uma nova pessoa, seja jurídica ou natural, essa […]
Saiba MaisCrédito de PIS/Cofins: Carf Reconhece Direito em Caso de Frete de Insumos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tomou uma decisão impactante ao aprovar, de forma unânime, o crédito de PIS/Cofins sobre o frete de bens não tributados utilizados como insumos na produção de produtos destinados à venda. Essa decisão representa uma vitória significativa para os contribuintes, uma vez que reconhece a possibilidade de creditamento, […]
Saiba MaisCarf Decide: Concessionárias de Veículos Ficam Livres de PIS/Cofins sobre ‘Hold Back’
No intrincado cenário tributário brasileiro, questões relacionadas à tributação de práticas comerciais específicas geram constantes debates. Um exemplo disso é a prática do “Hold Back”, uma modalidade na qual as concessionárias investem quantias junto aos fabricantes e recebem posteriormente essa quantia de volta, acrescida de juros. A Receita Federativa do Brasil (RFB) entendia que […]
Saiba MaisAnálise Profunda: O Relatório Paralelo da CAE e os Desdobramentos da Reforma Tributária
Introdução e Apresentação do Relatório Paralelo A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), entregou, recentemente, um relatório paralelo ao Senador Eduardo Braga, relator atual da PEC 45/19, que tramita na Câmara. Neste relatório, diversos pontos foram debatidos, para melhor adequação da Reforma Tributária ao contexto brasileiro. O enfoque foi a sugestão de um teto de […]
Saiba MaisO ABC do ITCMD: Um Roteiro Completo para Navegar pelas Mudanças Tributárias
Introdução ao ITCMD nos Estados Brasileiros: Neste artigo, serão abordadas diversas facetas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) em diferentes estados brasileiros. A discussão envolverá a possibilidade de escolha do local onde incidirá o ITCMD, com foco especial nas estratégias relacionadas a holdings familiares. Casos concretos serão apresentados para ilustrar as […]
Saiba MaisNos Bastidores do CARF: Um Olhar Técnico sobre Vícios Processuais
Haurindo os tipos de vício e sua aplicação no Direito Tributário, a 2° Turma do CARF efetivou um julgado, que demonstra determinados aspectos processuais. Conclua a leitura e entenda o caso sob análise, algumas terminologias, e também entendimentos norteadores do nosso direito. Se trata de uma Universidade, onde foi lavrado um ato de infração […]
Saiba MaisDesdobramentos Tributários: Prescrição e Compensação na Prática Empresarial
Empreendemos uma análise acurada sobre como institutos do direito tributário permeiam o cotidiano fiscal, focalizando especialmente na prescrição e compensação. Inclusive, já fizemos um artigo que trata de prescrição e como evitar problemas legais, para consultar clique aqui. O cenário é protagonizado por uma empresa química, cujo crédito estimado de R$15.000.000,00 tornou-se uma alavanca financeira. […]
Saiba MaisDecisão do CARF: Jurisprudência em Pauta na Análise da Omissão de Receitas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por meio de voto de qualidade, deliberou sobre o afastamento de uma multa relacionada à omissão de receitas de uma empresa ao longo de 23 meses consecutivos. A controvérsia entre os conselheiros gira em torno do dever de verificação dessas receitas, se a cargo do fisco devido à […]
Saiba MaisCréditos Não Alocados: Oportunidades de Restituição e Compensação
Você sabia que aquele DARF “solto” pode representar mais do que você imagina para sua empresa? No complexo mundo tributário, a questão dos créditos não alocados pode ser uma oportunidade financeira muitas vezes esquecida. Vamos entender melhor esse conceito e como você pode fazer bom uso dele. Primeiro, vale-se saber o que são esses créditos […]
Saiba MaisDívida Tributária e Prescrição: Como Lidar e Evitar Problemas Legais
Quando se trata de questões tributárias, é fácil perder-se em um labirinto de normas e prazos rigorosos. É nesse contexto que a prescrição ganha destaque, um conceito que pode parecer confuso à primeira vista, mas que possui um papel fundamental no sistema legal. A limitação pode ser um aliado ou um obstáculo, e compreender como […]
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