Categoria: Blog
Impacto bilionário das teses tributárias: o que os empresários precisam saber sobre as decisões que afetam a união
Imagine uma oportunidade de economia que possa injetar bilhões de reais no fluxo de caixa das empresas brasileiras. Parece irreal? Pois é exatamente isso que algumas decisões judiciais recentes vêm proporcionando aos contribuintes. A famosa “tese do século”, que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, desencadeou uma série de novas […]
Saiba MaisReforma Tributária: como fica a situação das empresas de Lucro Real, Lucro Presumido e no Simples Nacional?
A Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que promoveu a Reforma Tributária sobre o consumo e alterou a estrutura de tributos, trará diversas consequências ao sistema tributário brasileiro. Entre os impactos, destacam-se as mudanças para micro e pequenas empresas, majoritariamente optantes pelo Simples Nacional. Neste momento, é importante sanar todas as […]
Saiba MaisColetiva de Imprensa Detalha Aspectos do Segundo PLP da Reforma Tributária
A entrevista coletiva técnica conduzida antes de ontem, dia 4 de junho, pelo ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, em conjunto com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o diretor da SERT, Manoel Procopio Jr, e representantes de estados e municípios, foi um marco na divulgação e detalhamento do segundo Projeto de […]
Saiba MaisPrimeira Seção do STJ Define Novas Teses sobre Contribuições Parafiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão de recursos repetitivos, estabeleceu importantes teses relacionadas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac (Sistema S). Esse desdobramento judicial é de grande relevância para o cenário tributário do país e traz reflexos significativos para empresas e instituições. Após intensos debates e […]
Saiba MaisA REGULARIDADE FISCAL É REQUISITO IMPRESCINDÍVEL PARA HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DA JURISPRUDÊNCIA ATENUANTE NO STJ O Relator, Ministro Antonio Carlos Ferreira, em sede do REsp 1.955.325 publicado ontém, dia 22 de Abril de 2024, esclareceu algumas questões quanto ao tema de Recuperação Judicial, devendo nos atualizar quanto ao advento da Lei 14.112/2020 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sendo […]
Saiba MaisDECISÃO DO CARF ENTENDE QUE MULTAS SERÃO APLICADAS SOMENTE SE HOUVER ELEMENTOS ESSENCIAIS QUE COMPROVEM A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES FALSAS
Julgamento do CARF e Opção pelo Regime da CPRB O julgado sob análise, engloba um litígio firmado entre o contribuinte e a Fazenda Nacional, tratando sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) e a manifestação da opção por esse regime, além de abordar a questão da compensação e a infração por declaração […]
Saiba MaisBenefício Fiscal: Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
Lei 7.713/88 e seu rol taxativo de moléstias graves Para os portadores de doenças graves listadas na Lei 7.713/88, com a alteração trazida pela Lei nº 11.052/2004, a isenção do Imposto de Renda tornou-se uma realidade, trazendo alívio financeiro em meio aos desafios enfrentados por aqueles que lidam com enfermidades crônicas. É importante ressaltar […]
Saiba MaisExclusão de Crédito Presumido de ICMS da Base de IRPJ e CSLL: Entendimento Jurisprudencial
Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado pelos Tribunais Superiores, destacando ainda, os procedentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o contribuinte pessoa jurídica optante pelo lucro real tem o direito de excluir o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, conforme previsto no art. 30, §4º da Lei […]
Saiba MaisAtualizações Importantes sobre o Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
O Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um tributo aplicável a diversos produtos, incluindo combustíveis, e sua incidência é crucial para proprietários de postos de combustíveis. Estados como Sergipe, São Paulo e Bahia já aderiram a essa arrecadação, que antes estava vinculada ao ICMS. No entanto, com o layout 4.0 da Nota Fiscal, houve […]
Saiba MaisRegularidade fiscal é requisito imprescindível para manter o processo de recuperação judicial da sua empresa
Em recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça determinou que empresas e outras entidades abrangidas pela Lei 14.112/2020, em processo de recuperação judicial, devem apresentar sua certidão de regularidade fiscal. A não observância desse requisito implica na suspensão do procedimento de recuperação. Destaca-se que a referida lei estendeu para dez anos o […]
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